Data de Envio | Setor | Ato |
28/05/2007 11:39
| DP | |
22/05/2007 11:25
| GCAML | |
26/04/2007 10:42
| S2C | |
11/04/2007 17:05
| DG | |
02/02/2007 10:19
| GCAML | |
24/01/2007 15:22
| SMPjTC | Parecer nº 1327/2007 - negativa do registro |
23/11/2006 16:11
| DIJUR | Parecer nº 391/2007 - APOSENTADORIA ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. APLICAÇÃO PARCIAL DA L.C. Nº. 51/85. EXAME DA MATÉRIA ADSTRITO AO ACÓRDÃO Nº. 1.421/06-TC. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE IDADE MÍNIMA. NEGATIVA DE REGISTRO E REVOGAÇÃO DO ATO CONCESSÓRIO. |
15/09/2006 14:58
| GCAML | |
03/08/2006 15:19
| DIJUR | Parecer nº 12661/2006 - APOSENTADORIA ESTADUAL. EXPEDIENTE COM FUNDAMENTO NA L.C. Nº. 51/85. DIVERGÊNCIA QUANTO À RECEPÇÃO DA LEI. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELA 2ª CÂMARA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ENVIO DO PROTOCOLADO AO SR. CONSELHEIRO RELATOR PARA DELIBERAÇÃ |
03/08/2006 11:35
| DP | |